Serviços de imigração em Nice, França

Atuo em direito dos estrangeiros e da nacionalidade no meu escritório em Nice. Por enquanto, não atuo em pedidos de asilo perante o OFPRA nem em recursos perante a CNDA; nesses casos, encaminho você a um colega que faz esse trabalho em tempo integral. Atuo em procedimentos Dublin e na proteção temporária.

A primeira consulta

Me conte em que ponto você está e traga o que tiver: cartas, títulos, a recusa, se houver. Eu explico qual procedimento se aplica, o que ele vai exigir de você e onde costuma complicar. Se você não precisar de advogado, eu digo a você.

Se você decidir seguir em frente, eu preparo o processo, protocolo e acompanho até o fim. Alguns processos levam semanas ou meses, outros bem mais tempo. Eu ajudo você a perceber quando a demora é normal e quando é hora de agir.

Atendo com hora marcada, no meu escritório em Nice ou por videochamada.

Office

  • Contestar uma OQTF em Nice

    Você recebeu uma OQTF (obligation de quitter le territoire français), a ordem para deixar a França. O prazo para contestar é muito curto, sobretudo se você estiver em retenção, e conta a partir do dia da notificação. O prazo exato está escrito na decisão. Me envie uma foto dela hoje, e eu indico no mesmo dia qual prazo vale para você.

    É a sua situação?

    • A préfecture dos Alpes-Maritimes (o órgão que emite os títulos de residência) recusou o seu título de residência (titre de séjour) ou a renovação, e a carta inclui uma OQTF.
    • Você foi parado pela polícia e levado ao centro de retenção (centre de rétention) de Nice.
    • Você recebeu uma OQTF com proibição de retorno (IRTF).
    • Você está em assignation à résidence (obrigação de permanecer em um endereço e se apresentar à polícia).

    O que pode dar errado

    • O prazo passou. O recurso contra a OQTF está fechado. Às vezes ainda cabe um novo pedido de título, um pedido de reconsideração ou um procedimento de urgência, se surgir um fato novo. Eu digo com sinceridade qual dessas vias é realista.
    • A préfecture decidiu enquanto um pedido estava em andamento. Isso é um argumento, não uma garantia.
    • Você assinou um documento na préfecture sem ler. Me envie antes de qualquer coisa.

    Perguntas frequentes

    Estou em retenção. Posso ligar para você?
    Sim. Você tem o direito de falar com um advogado a partir do centro de retenção. Peça ao agente.
    A carta chegou quando eu não estava em casa. O prazo já começou?
    Talvez. Depende da data e da forma da notificação. Me envie o aviso de passagem dos Correios e o envelope: é a primeira coisa que eu verifico.
    Não tenho dinheiro para pagar um advogado.
    Você pode pedir a assistência judiciária gratuita (aide juridictionnelle), e eu aceito. O prazo do recurso continua correndo enquanto isso: fale comigo primeiro.

    Assino com você uma convenção de honorários antes de qualquer trabalho, e aceito a assistência jurídica gratuita (aide juridictionnelle). Detalhes: informações legais.

    Redigido por Paula Rocha Castanheira, advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Nice.

    Informação geral, revisada em . O seu caso depende da decisão que você recebeu e dos seus documentos.

    Fale comigo