Meu título de residência vai vencer e a préfecture des Alpes-Maritimes não responde
Se você pediu a renovação a tempo, a attestation de prolongation d'instruction ou o récépissé protege você. Você continua em situação regular e, em geral, mantém o direito de trabalhar. Se não consegue fazer o pedido, ou se nada anda, posso acionar o juiz para obrigar a préfecture (o órgão que emite os títulos de residência) a registrar o pedido ou a decidir. Guarde um registro de cada tentativa.
Primeiro, veja o que você tem
- Uma attestation de prolongation d'instruction (atestado de prorrogação), que você baixa na sua conta da ANEF.
- Ou um récépissé (protocolo provisório) do pedido de título de residência (titre de séjour).
- Ou nada, porque você não conseguiu fazer o pedido.
Você tem uma attestation ou um récépissé
Esse documento prova que o seu pedido está em análise. Ele prorroga os seus direitos, inclusive o de trabalhar, se o seu título permitia. Veja a data de validade. Um novo atestado deve ficar disponível antes dessa data. Se não ficar, me avise.
Você não conseguiu fazer o pedido
Guarde prova de cada tentativa: prints, e-mails, números de protocolo. Essas provas contam diante do juiz. Posso entrar com uma medida de urgência no tribunal administratif de Nice (tribunal administrativo) para que a préfecture registre o seu pedido.
A préfecture não decide
Depois de um prazo fixado pela regulamentação, que depende do título pedido, o silêncio da préfecture vale como recusa. Essa recusa pode ser contestada. Calculamos juntos a data em que ela passa a valer no seu caso, e eu ajudo você a escolher o caminho.
Assino com você uma convenção de honorários antes de qualquer trabalho, e aceito a assistência jurídica gratuita (aide juridictionnelle). Detalhes: informações legais.
Perguntas frequentes
- Minha attestation venceu e não recebi outra. Estou irregular?
- Existe esse risco. Fale comigo sem esperar, com um print da sua conta na ANEF. Muitas vezes é preciso agir rápido junto à préfecture ou ao juiz.
- Posso continuar trabalhando?
- Na renovação, sim, enquanto a attestation for válida e se o seu título anterior permitia trabalhar. Mostre o documento ao seu empregador.